Na noite desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Acreúna decidiu, em votação plenária, absolver o prefeito Claudiomar Contin Portugal (PP) no processo de cassação que tramitava contra ele. A decisão encerra meses de embates políticos e garante a permanência do chefe do Executivo no comando da cidade.
O processo teve início após denúncia que apontava supostas irregularidades em contratos da área da Saúde e no programa habitacional “Minha Casa Legal”. Entre as acusações, estavam suspeitas de nepotismo indireto e conflito de interesses envolvendo a empresa Castro Herênio Serviços Médicos Ltda, responsável pela terceirização dos serviços médicos no município. A companhia tem como sócias a nora do prefeito e uma médica com cargo comissionado na prefeitura.
De acordo com relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), contratos com a empresa teriam recebido aditivos que elevaram o valor inicial — cerca de R$ 3,6 milhões — para mais de R$ 22 milhões, sem justificativas técnicas detalhadas. O documento também questionava a execução do “Minha Casa Legal”, apontando indícios de favorecimento político.
Defesa
O prefeito negou qualquer ilegalidade, alegando que os aumentos contratuais ocorreram para ampliar o atendimento médico e que todos os atos seguiram a lei. Sobre a empresa investigada, a defesa destacou que a médica mencionada detém apenas 0,1% das cotas, sem poder de gestão.
A votação
Antes da sessão, a Comissão Processante já havia rejeitado, por 2 votos a 1, o relatório que recomendava a cassação, afirmando não haver dolo ou ilegalidade comprovada. Nesta terça-feira, o plenário confirmou essa decisão, encerrando oficialmente o processo.
Próximos capítulos
Apesar da absolvição política, o caso continua em apuração pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que investiga possíveis crimes como organização criminosa, captação ilícita de votos e quebra de sigilos.
A decisão mantém Claudiomar Portugal no cargo, mas mantém aceso o debate sobre transparência na gestão pública, fiscalização política e ética no uso de recursos públicos.
