Na manhã desta quinta-feira, 15 de agosto de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou uma importante sessão ordinária que resultou na aprovação definitiva de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que beneficia os guardas municipais. A alteração constitucional estende as regras de aposentadoria já aplicáveis a agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais civis, agora também aos valorosos guardas municipais que atuam na segurança pública nos municípios do estado de Goiás.
A PEC, inserida no processo nº 10495/24 e de autoria do presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto (UB), propõe a alteração dos artigos 97 e 121 da Constituição Estadual, reconhecendo e valorizando o trabalho essencial que os guardas municipais desempenham na proteção dos cidadãos e na manutenção da ordem nas comunidades.
Em suas palavras, Peixoto destacou a relevância da atuação dos guardas municipais, que estão na linha de frente da segurança pública e enfrentam perigos diários no cumprimento de suas funções. “Os guardas municipais desempenham um papel crucial na segurança pública local, lidando com uma variedade de situações que podem colocar suas vidas em risco”, afirmou.
A apresentação da PEC resultou de uma articulação bem-sucedida com o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), e foi aprovada com um expressivo placar de 27 votos favoráveis e nenhum contrário durante a primeira plenária do dia. A proposta já havia sido aprovada em primeira fase na terça-feira, 13.
Além disso, todas as sugestões encaminhadas pelo Poder Executivo estadual também conquistaram os votos necessários para as aprovações em primeira e segunda fases, evidenciando o comprometimento da Assembleia com iniciativas que visam fortalecer a segurança pública e valorizar os profissionais que atuam nessa área.
Essa é uma conquista significativa para os guardas municipais e para a sociedade goiana, que se beneficia diretamente do trabalho desses profissionais dedicados. A luta pela valorização do serviço público continua, e o Parlamento goiano reafirma seu compromisso com a segurança e bem-estar da população.
